Bacharel com paralisia cerebral recebe carteira da OAB-SP

Banco é condenado por dano moral

IPERN é obrigado a beneficiar mãe de ex-segurado

Concessionária deve ter ciência de pagamento em posto autorizado

Citação: nulidade só é declarada se réu fizer prova de que não recebeu notificação

Ação penal contra acusado por irregularidade no antigo grupo Bamerindus vai continuar

Ferroviários: horas de passe e de prontidão devem ser acrescidas dos adicionais habitualmente recebidos

Adicionais habitualmente recebidos

Pedestre distraída, motorista desatento: prejuízo é dividido

Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra cheque depositado indevidamente

Juiz confirma entrega de medicamento a paciente com Síndrome do Pânico

Empresa aérea é condenada a indenizar casal por descumprimento contratual

1ª Turma mantém nulidade de cláusula contratual que impõe renúncia de ações previdenciárias para adesão a plano de previdência privada

Pleno rejeita suspeição de juiz pedida após sentença

Direitos da personalidade não são imprescritíveis

Net/Rio não tem culpa por golpe de estelionatário que prejudicou consumidora

Licença eleitoral retira o direito às férias de servidor público

Município é responsável por morte de servidora em acidente

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ deu provimento parcial à apelação cível interposta por Nancy e Pedro Machado Barbosa, pais da enfermeira Andréia Barbosa, servidora do Município de Tangará, região Oeste do Estado, morta em acidente automobilístico.

Mulher constrangida por suspeita de furto deve receber indenização

Condenados produtores de emagrecedor que causou gravidez

União e Estado de SC devem fornecer remédio para portador de artrite